Comissão aprova projeto que prevê posto de registro civil em hospital que realiza partos – Notícias
05/03/2026 – 13:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lídice da Mata: falta de certidão impede pleno exercício dos direitos fundamentais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga…








