Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo – Notícias
02/03/2026 – 21:37 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Comunicação Social nesta segunda O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entra em vigor no dia 17 de março, com medidas de proteção a…









