PEC da Blindagem implode após sugestão de texto paralelo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como a PEC da Blindagem, foi inviabilizada depois que um texto paralelo foi apresentado aos líderes partidários que se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), momentos antes de ser levada ao plenário, onde estava pautada.

O texto, sem autoria aparente, contrapôs-se ao parecer que seria apresentado pelo relator indicado por Motta, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com propostas ainda mais limitantes em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação de parlamentares.

Foi essa proposta que “implodiu” a negociação a respeito da PEC, segundo líderes partidários presentes no encontro ouvidos pelo Metrópoles. O texto paralelo propunha mudanças, como a obrigatoriedade na formação de quórum de ⅔ do plenário do Supremo para a condenação de parlamentares.

A relação entre Legislativo e Judiciário está em tensão parcial. O ministro do STF Flávio Dino pediu que a Polícia Federal investigue R$ 695 milhões em emendas parlamentares sem registro de planos de trabalho. A exigência segue as medidas de transparência acordadas no final de 2024.

O entendimento na reunião é que um texto como o paralelo poderia causar uma nova crise institucional entre Poderes. Na sua defesa pelo texto, Motta disse horas antes da reunião que a votação não é uma retaliação, mas disse que a PEC da Blindagem reflete um “sentimento da Casa”.

Em um clima já tensionado pela discussão do tema ao longo do dia, o texto sem dono causou um desacordo generalizado e o clima de desconfiança se estendeu até o dia seguinte. O líder do PL, o principal endossador público da proposta, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que abandonaria a pauta.

“Nós só vamos acompanhar se algum outro partido entender que isso é importante para o Parlamento. Para nós do PL, isso é uma proteção e um fortalecimento ao principal dos Três Poderes, que é o Poder Legislativo, que representa o todo da sociedade brasileira. Agora, tem gente que quer fazer politicagem barata, oportunista, um ano antes da eleição, e quer botar o desgaste disso no nosso partido”, disse Sóstenes ao Metrópoles.

O principal afetado foi o relator, Lafayette de Andrada, que viu seu relatório ser manchado por uma proposta que sequer era dele, ainda mais na iminência de ser votado. Nos bastidores, o deputado mineiro reclamou da situação e alguns interlocutores temem que ele deixe a relatoria em protesto.

A expectativa é que semana que vem a PEC da Blindagem volte a ser discutida, dessa vez com o relatório oficial. No entanto, há descrença na votação, já que o colégio de líderes ainda está rachado. A base do governo, por exemplo, defende que a proposta não seja deliberada, pois encara que pode ser levantada como uma bandeira do bolsonarismo.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) , comemorou a desmobilização em torno do tema pelo PL e o MDB.

“Trata-se de uma grande vitória da sociedade brasileira: a aliança entre quem defende a impunidade e quem tramou contra a democracia foi derrotada. O recado é claro: chega de alienação e desconexão com a realidade”, disse Lindbergh nas redes sociais.

Alguns líderes do chamado centrão, por outro lado, defendem a retomada das prerrogativas da Constituição de 1988, que dava ao Congresso poder de decisão sobre as investigações de seus integrantes, uma exigência extinta em 2001. A PEC se origina no centrão, já que sua autoria é do atual ministro do Turismo, Celso Sabino, que apresentou a proposta quando era deputado pelo União Brasil, partido que integra até hoje.