PEC da Blindagem passa na Câmara, mas ficará na “geladeira” no Senado
O Senado recebeu mal a Proposta de Emenda à Constituição que dificulta investigações contra congressistas, a chamada “PEC da Blindagem” e a tendência clara é que ela fique na “geladeira” a partir de agora. Senadores já demonstravam indisposição em lidar com o projeto considerado impopular num ano pré-eleitoral, e ficaram contrariados com a manobra deflagrada pelos deputados nesta quarta-feira (17/9), que reinseriu a votação secreta para autorização de processos contra parlamentares. O dispositivo havia sido derrotado em plenário, na véspera.
Diversos líderes partidários comunicaram posição contrária à PEC da Blindagem, da esquerda à direita, incluindo caciques de partidos do Centrão. Avaliam que o texto foi mal construído e está recheado de excessos. Também há pouca disposição em comprar briga com o Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição, único grupo político que poderia tentar fazer a proposta andar, ficou isolada nesse desenho.
O presidente do Senado, inclusive, abriu a sessão desta quarta-feira reclamando da oposição. Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que está “impossível” dar andamento à agenda legislativa diante daqueles que “ficam se atendo aos debates do Judiciário”. Há uma percepção, no Congresso, que pautas importantes de ordem econômica e social travam diante da pressão dos bolsonaristas por anistia e ofensivas contra o STF.
Alcolumbre encaminhou a PEC da Blindagem à CCJ da Casa, mas sem nenhum pedido de pressa.
A PEC da Blindagem
- Prevê necessidade de autorização da Câmara e do Senado, em votação secreta, para o STF processar criminalmente deputados e senadores;
- Também estabelece necessidade de confirmação, em votação secreta, de prisão em flagrante por crime inafiançável de parlamentares desde a diplomação;
- Ou seja: a prisão ainda pode ocorrer, mas os autos devem ser remetidos à Câmara ou ao Senado em até um dia;
- A decisão sobre a prisão e a culpabilidade dos congressistas também de ser tomada pelo voto secreto. Se reprovada, o parlamentar deverá ser solto.
A Medida Provisória da tarifa social da energia elétrica, por exemplo, que diminui a conta de energia para cerca de 60 milhões de brasileiros, quase caducou. O texto caducaria nesta quarta, e foi votado de última hora tanto na Câmara quanto no Senado. Os senadores não querem que esse clima contamine a Casa.
A rejeição também tem um fator eleitoral, pois a avaliação é que o Senado é especialmente mais sensível ao assunto. Os senadores entendem que a natureza do seu cargo os torna alvos mais fáceis de retaliação na próxima campanha eleitoral, pois estão em menor número em comparação aos deputados, e disputam uma eleição proporcional com características de majoritárias. Nesse sentido, temem municiar adversários e levar a pecha de coniventes com impunidade.
Geladeira
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou a interlocutores que a PEC da Blindagem não terá prioridade alguma no colegiado. O senador disse que a proposta apenas entraria “na fila” para análise na CCJ, e só teria relator designado caso os projetos que chegaram antes sejam analisados e votados.
Alcolumbre já sinalizou que enviará a PEC da Blindagem à CCJ, sinalizando que não há chances de enviá-la diretamente ao plenário. Caso aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda precisaria ser analisada numa comissão especial. Ainda assim, se a proposta avançar, deve ser alterada pelos senadores para uma versão mais branda.
