Projeto aprovado pela Comissão de Saúde busca facilitar transporte de órgãos no DF

A Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 1675/2025, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que estabelece diretrizes e medidas para priorizar e aprimorar a eficiência do transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes e tratamentos no Distrito Federal.

O projeto detalha a operacionalização da prioridade no transporte de órgãos no DF, complementando a Lei Federal nº 14.858/2024, que já assegura essa prioridade em âmbito nacional, e a Lei Distrital nº 7.335/2023, voltada à conscientização sobre a doação de órgãos.

Entre as medidas previstas estão a criação de protocolos específicos de acionamento dos órgãos de transporte, sob coordenação da Central de Transplantes do Distrito Federal, e a identificação visual e sonora dos veículos responsáveis pelo deslocamento, garantindo prioridade no trânsito.

A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar estudos para integrar o transporte de órgãos ao sistema de controle de tráfego, permitindo, por exemplo, a priorização em semáforos e vias públicas. Além disso, hospitais e centros de transplante deverão reservar vagas de estacionamento prioritárias e de fácil acesso para os veículos utilizados nesse tipo de transporte.

Outro ponto de destaque é a criação do Cadastro Distrital de Voluntários para o Transporte de Órgãos, que ficará sob gestão da Secretaria de Saúde. A iniciativa busca complementar o sistema regular, ampliando a capacidade de resposta em situações de urgência.

A deputada Dayse Amarilio avalia que a proposta vai “contribuir significativamente para a melhoria do sistema de transplantes no DF, garantindo que os órgãos cheguem aos pacientes de forma rápida e segura, aumentando as chances de sucesso dos procedimentos e salvando mais vidas”.

O texto também prevê a possibilidade de parcerias com serviços de transporte por aplicativo, empresas de táxi e locadoras de veículos, além do uso de recursos e veículos de órgãos públicos do DF, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e serviços de ambulância, sempre sob coordenação da Central de Transplantes.

Capacitação e uso de tecnologia

A proposta prevê ainda a capacitação de agentes de trânsito, policiais, bombeiros e demais profissionais envolvidos, além de campanhas de sensibilização voltadas à população sobre a importância do transporte rápido e eficiente para o sucesso dos transplantes.

No campo tecnológico, o projeto autoriza estudos para o desenvolvimento ou adaptação de aplicativos e plataformas digitais que permitam o acompanhamento do transporte em tempo real, bem como o uso de sistemas de rastreamento veicular para otimização de rotas e reforço da segurança.

A proposta avançou com votos favoráveis dos deputados Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT) e Pastor Daniel de Castro (PP) e segue para tramitação nas demais comissões da CLDF antes de ser apreciado em Plenário.