Sancionado projeto de Ricardo Vale que impede cobrança indevida do IPREV
O deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, comemorou a sanção do Projeto de Lei Complementar de sua autoria, agora transformado na Lei Complementar nº 1.045/2025, que barra de forma definitiva a cobrança retroativa do IPREV contra aposentados e pensionistas.
“Essa é uma grande vitória dos aposentados e pensionistas do DF. Conseguimos acabar com uma cobrança absurda que afetaria mais de 60 mil pessoas, gente que dedicou a vida ao serviço público e não podia ser penalizada por um erro do próprio governo”, afirmou Ricardo Vale.
O projeto corrige um erro de interpretação do GDF sobre a lei que, em 2020, elevou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Na época, o aumento foi aplicado apenas aos servidores ativos, mantendo aposentados e pensionistas isentos. Mesmo assim, cinco anos depois, o governo tentou cobrar o valor de forma retroativa.
Com a nova lei, fica garantido que a contribuição só pode ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2021, impedindo definitivamente o desconto referente aos meses de novembro e dezembro de 2020, valor que seria, em média, de R$ 2.287,30 por beneficiário.
A sanção representa o desfecho de uma luta conduzida pelo parlamentar, com amplo diálogo com sindicatos, associações e colegas da CLDF.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale
