Se condenado, qual seria a pena de Bolsonaro e qual o regime inicial?

Acusado de cinco crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontra no banco dos réus no processo criminal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando saiu derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Somadas, as penas podem chegar a 43 anos, e a serem cumpridas em regime fechado.

Junto a outros sete acusados, o ex-chefe do Executivo começa a ser julgado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir desta terça-feira (2).

Veja quem faz parte do núcleo 1:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado.

“A soma total das penas máximas, com todos os agravantes e causas de aumento no máximo, podem chegar a 43 anos. Acredito que, se condenado por todos os crimes, as penas não deverão chegar no máximo, mas talvez próximo disso. Estimaria algo entre 35 a 39 anos, se condenado por todos os crimes”, explica à CNN o advogado criminalista Bruno Salles.

“As penas acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicial fechado. Sem prejuízo, o regime fechado pode ser cumprido em prisão domiciliar, caso preenchidos os requisitos legais”, prossegue Salles. “Se ele for condenado a mais de oito anos de prisão, ele deve começar a pena no regime fechado.“

Entenda as acusações

Organização criminosa armada

• Na denúncia apresentada pela PGR, o ex-presidente foi acusado pelo crime de “liderar organização criminosa armada”. De acordo com a lei brasileira, esse crime se configura quando quatro ou mais pessoas se associam, de forma estruturada e com divisão de tarefas, para a prática de infrações penais. A PGR destaca que o plano de golpe dos acusados envolvia o uso de armas para matar o ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Quem integra, financia ou promove uma organização criminosa está sujeito à pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa.

Abolição violenta do Estado Democrático e Golpe de Estado

• Ambos os crimes estão em uma lei que pune ataques contra a democracia e que foi sancionada por Bolsonaro em 2021, durante seu mandato à frente da Presidência da República. A denúncia sustenta que o grupo tentou suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito por meio da violência e grave ameaça.
• Para o crime de abolição violenta do Estado, a pena é de quatro a oito anos de prisão; ele diz respeito a uma tentativa de acabar, seja por meio de violência ou grave ameaça, com a estrutura democrática.
• Já para o crime de golpe de Estado, a pena é de quatro a 12 anos de prisão.

Dano contra o patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado

• O crime de deterioração de patrimônio tombado está previsto na Lei n. 9.605, de 1998, com pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
• O crime de dano ao patrimônio público ocorre quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora bens e serviços pertencentes ao Estado. A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a três anos, além de multa.
• A PGR argumenta que os ataques à Sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando milhares invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, resultou em um prejuízo milionário

PF tem “cela separada” para Bolsonaro

Como mostrou a CNN, a PF (Polícia Federal) preparou cela especial temporária para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Localizada no espaço no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, a cela é uma sala improvisada, com acesso a banheiro, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão.

Chamada no Distrito Federal de “cela de Bolsonaro” por policiais, o modelo pode ser utilizado por outras autoridades e foi idealizado nos mesmos moldes os quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu preso na sede da PF em Curitiba.

Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília por descumprimento de medidas cautelares.

*Com informações de Débora Bergamasco e Elijonas Maia

Por Por Brasília

Fonte CNN Brasil

Foto: CNN