Senado aprova regularização de terras localizadas em fronteiras
O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (4/11), o projeto de lei 4497/24, que regulariza a titularidade de terras em regiões de fronteiras. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Relatado pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), o projeto estabelece que regras para propriedades nos 11 estados brasileiros que tem fronteiras. Em seu parecer, a senadora disse ter a intenção de “eliminar de exigências desnecessárias”.
Propriedades inscritas até 23 de outubro de 2015 ficam ratificadas automaticamente, somente sendo necessário portar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que atestaria o cumprimento do bem social do terreno.
A partir da sanção da lei, estabelece um teto de cinco anos para que a União questione a eventuais regularizações. Caso comprovada que a titulação concedida pelo Estado foi indevida, o ente deverá indenizar o proprietário.
Em casos de terrenos acima de 2.500 hectares, a ratificação deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no pazo de até dois anos para ser tornada definitiva.
Líderes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram contra a proposta. O senador e líder Jaques Wagner (PT-BA) disse que o tema não foi pacificado por decisão da Justiça e deverá continuar negociando na Câmara.
