Cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023 devem ser presos ainda nesta quarta-feira (11). A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento das possibilidades de recurso em parte dos processos.
O ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado das condenações de dois dos réus — quando não cabe mais recurso — confirmando a execução das penas. A decisão atinge os coronéis Marcelo Casemiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
Os dois oficiais foram condenados a 16 anos de prisão, além do pagamento de 100 dias-multa e da perda dos cargos públicos. Eles também terão de participar do pagamento coletivo de R$ 30 milhões por danos morais à sociedade, valor fixado solidariamente entre os condenados pelos prejuízos institucionais provocados pelos ataques.
Segundo o STF, os policiais foram considerados culpados por cinco crimes relacionados aos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre as acusações estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, descumprimento do dever funcional de garantir a ordem pública e dano qualificado contra bens da União.
Os cinco militares foram responsabilizados por falhas na atuação das forças de segurança no dia das invasões.
Apesar da conclusão do processo para dois dos oficiais, ainda não houve declaração de trânsito em julgado para os outros três condenados no mesmo julgamento: o coronel Fábio Augusto Vieira, que era comandante-geral da PMDF na época; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações da polícia militar.
Os casos fazem parte de um conjunto amplo de ações analisadas pelo Supremo relacionadas à tentativa de golpe de Estado registrada em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF.
Dados divulgados pelo tribunal em janeiro de 2026 indicam que a Primeira Turma do STF já condenou 1.399 pessoas acusadas de participação nos ataques às instituições democráticas.
