O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o conjunto de resoluções que vão orientar a realização das eleições gerais de 2026. Entre as normas aprovadas estão o calendário eleitoral e novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda política.
Com a decisão, o tribunal concluiu a votação de todas as instruções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Segundo o vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto de normas busca garantir equilíbrio na condução do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”, afirmou.
As resoluções têm como objetivo orientar partidos, federações, candidatos e eleitores sobre as regras do processo eleitoral, além de organizar as etapas da eleição e padronizar a aplicação da legislação.
Entre as resoluções aprovadas está o calendário eleitoral de 2026, que organiza em ordem cronológica todas as etapas do processo, desde a mudança de partido até a diplomação dos eleitos.
De acordo com o tribunal, a chamada janela partidária começa em 5 de março e vai até 3 de abril de 2026. Nesse período, deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de partido sem perder o mandato para disputar as eleições.
Para o relator, a definição antecipada das datas garante segurança jurídica e permite o planejamento de candidatos, partidos e da própria Justiça Eleitoral.
Regras para uso de inteligência artificial
Uma das principais mudanças aprovadas pelo TSE envolve a regulamentação do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
A norma estabelece restrições ao uso de conteúdos sintéticos — como vídeos, imagens ou áudios manipulados por IA — durante a campanha. Entre as principais regras estão:
- obrigatoriedade de identificação clara de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial;
- proibição de divulgação de material manipulado que viole regras eleitorais;
- restrição à circulação de novos conteúdos sintéticos 72 horas antes e até 24 horas após o dia da votação;
- proibição de conteúdos com violência política de gênero, como montagens com nudez ou pornografia;
- possibilidade de banimento de perfis falsos, automatizados ou anônimos usados para manipular o debate eleitoral.
Outra medida aprovada impede que sistemas de inteligência artificial ofereçam recomendações de candidatos aos usuários, para evitar interferência algorítmica na decisão de voto.
Segundo Nunes Marques, as mudanças buscam equilibrar a liberdade de expressão com a proteção do processo eleitoral. “Busca-se permitir o florescimento do debate eleitoral no mundo real, garantindo a livre manifestação do eleitorado”, disse.
Outras resoluções aprovadas
Ao todo, o TSE aprovou 14 resoluções que tratam de diferentes aspectos do processo eleitoral, entre eles:
- propaganda eleitoral;
- registro de candidaturas;
- fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
- representações e pedidos de direito de resposta;
- apuração de ilícitos eleitorais;
- prestação de contas e financiamento de campanha.
Uma das novidades é a criação de uma resolução que reúne, em um único documento, todas as normas voltadas ao eleitor, funcionando como um guia de direitos e deveres do cidadão no processo eleitoral.
Outra inovação prevê destinação proporcional de recursos e tempo de propaganda para candidatos indígenas, além de reforçar regras de proteção a mulheres, pessoas negras e povos originários nas disputas eleitorais.
As propostas foram elaboradas por um grupo de trabalho do TSE criado em 2025. Antes da aprovação final, os textos foram submetidos a consulta pública e discutidos em audiências realizadas em fevereiro deste ano.
Segundo o tribunal, foram recebidas 1.618 sugestões de aprimoramento enviadas por partidos políticos, tribunais regionais eleitorais e representantes da sociedade civil — número considerado recorde.
