A Justiça de Goiás determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais com críticas e ataques pessoais à secretária de Promoção Social de Novo Gama, Joscilene Martins dos Santos. A decisão foi tomada após a secretária relatar à polícia e ao Judiciário que vinha sendo alvo de exposição pessoal, ofensas e cobranças financeiras que classificou como tentativa de extorsão.
O caso ganhou repercussão no município depois que a magistrada responsável pelo processo entendeu haver indícios de ofensa à honra e à imagem da secretária, com risco de dano pela permanência do conteúdo em perfil aberto.
De acordo com boletim de ocorrência registrado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Novo Gama, Joscilene relatou que, em abril de 2025, recebeu na Secretaria de Promoção Social a visita de Mario Cesar da Silva Prata. Segundo ela, ele pediu R$ 70 mil para comprar um terreno destinado à construção de uma casa de apoio para pessoas em situação de rua.
A secretária afirmou não haver possibilidade de pagamento com recursos da pasta. Conforme o relato, o pedido então teria sido direcionado a ela de forma pessoal, como pré-candidata a deputada estadual. Após a negativa, ele teria passado a enviar mensagens frequentes, com conteúdo religioso e menções ao tratamento de câncer de mama enfrentado pela secretária, sempre retomando a cobrança do valor.
Ainda segundo o registro policial, as mensagens continuaram ao longo dos meses, incluindo pedidos de transferências via Pix e relatos de dificuldades financeiras relacionadas ao trabalho com pessoas em situação de rua.
A secretária também relatou que, em janeiro de 2026, o homem voltou à secretaria pedindo que ela pagasse o aluguel de uma casa para uma mulher em situação de vulnerabilidade. Após nova recusa, as críticas teriam passado para as redes sociais.
Segundo a ação judicial, no dia 31 de janeiro de 2026 foi publicado em um perfil aberto no Instagram um vídeo com ataques pessoais e profissionais à secretária. O material mostraria imagens dela praticando atividade física, intercaladas com cenas de pessoas em situação de rua, acompanhadas de comentários considerados ofensivos.
No processo, a autora afirma que o conteúdo teve como objetivo constranger e descredibilizar sua atuação pública. Ela também relatou que o responsável pelas publicações teria compartilhado críticas semelhantes em grupos de WhatsApp com centenas de participantes.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a juíza Polliana Passos Carvalho, da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Gama, entendeu que estavam presentes os requisitos legais para a medida. Segundo a magistrada, embora a liberdade de expressão seja garantida constitucionalmente, ela não é absoluta quando entra em conflito com direitos como honra, imagem e dignidade da pessoa.
Na decisão, a juíza destacou que os documentos apresentados, incluindo o boletim de ocorrência e registros das publicações, indicam a existência de expressões depreciativas e imputações que podem ter ultrapassado o limite da crítica administrativa.
A magistrada também considerou que a permanência do vídeo em rede social aberta poderia ampliar o dano à imagem da secretária, devido à facilidade de compartilhamento e propagação do conteúdo na internet.
Com isso, a Justiça determinou que o vídeo seja removido no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada inicialmente a 20 dias.
O processo também inclui pedido de indenização por danos morais. O mérito da ação ainda será analisado ao longo da tramitação judicial. Uma audiência de conciliação foi marcada para 5 de maio de 2026.
