A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23) e é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
Bolsonaro foi condenado na Ação Penal 2.668/DF por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de danos ao patrimônio público e tombado. A pena total é de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, além de multa e indenização coletiva de R$ 30 milhões.
Segundo a PGR, o ex-presidente apresentou piora recente no estado de saúde, com diagnóstico de broncopneumonia aspirativa e injúria renal aguda. Ele foi internado após um mal-estar súbito na madrugada do dia 13 de março e segue sob cuidados médicos no hospital DF Star, em Brasília.
O parecer destaca que, embora tenha havido melhora inicial, o quadro clínico exige monitoramento contínuo e resposta rápida a possíveis intercorrências — condições que, segundo o órgão, não seriam plenamente atendidas no sistema prisional.
A defesa já havia solicitado a prisão domiciliar em fevereiro, mas o pedido foi negado. Após o novo episódio de saúde, os advogados reiteraram o pedido com base em fato superveniente.
O documento enviado ao STF afirma que, em situações excepcionais, a Corte admite a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar quando há risco à vida ou à integridade do preso. A PGR argumenta que esse seria o caso de Bolsonaro, diante das comorbidades e da possibilidade de agravamento súbito do quadro.
Para o órgão, a medida também atende ao dever do Estado de garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. O parecer conclui pelo deferimento do pedido, com possibilidade de reavaliações periódicas e manutenção de medidas de segurança.
Boletim médico
De acordo com nota emitida pela equipe médica do ex-presidente Jair Bolsonaro, o paciente permanece estável clinicamente, com evolução favorável e sem intercorrências. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. Se mantiver evolução satisfatória, deverá receber alta da terapia intensiva nas próximas 24 horas.
