O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta terça-feira (19) o fortalecimento dos municípios durante a abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Em discurso a prefeitos de todo o país, o parlamentar afirmou que a Câmara tem atuado para ampliar o apoio financeiro e administrativo às prefeituras.
Segundo Motta, o desenvolvimento nacional depende de cidades mais estruturadas e com capacidade de oferecer serviços públicos de qualidade à população. Entre as medidas citadas pelo presidente da Câmara está a PEC do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados e dos municípios para ações de assistência social.
Ao defender a proposta, o deputado afirmou que o repasse pode garantir a manutenção de equipamentos públicos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros Especializados de Assistência Social (CREAS). “Quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, disse.
Hugo Motta também destacou a aprovação da PEC 66, que estabelece limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. Segundo ele, a medida ajuda a reduzir o impacto das dívidas judiciais sobre os cofres das prefeituras. “Entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil”, afirmou.
Na área da segurança pública, o presidente da Câmara citou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, permitindo investimentos em capacitação e equipamentos. Ele também mencionou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já sancionado, com foco no enfrentamento do chamado “novo cangaço” em cidades do interior. “Queremos enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias e sitia a população”, declarou.
Durante o discurso, Motta ainda ressaltou iniciativas voltadas à saúde e à mobilidade urbana. Entre elas, o programa Agora Tem Especialistas, que prevê o uso de carretas itinerantes para exames e consultas médicas em municípios, e o Marco Legal do Transporte Público, que amplia alternativas de financiamento para sistemas de transporte coletivo.
O parlamentar também saiu em defesa das emendas parlamentares. Segundo ele, os recursos ajudam prefeitos a executar obras e serviços considerados prioritários pela população. “Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações que melhoram a vida da população”, disse.
