A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), um requerimento para convidar o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, a prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais da crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master.
O pedido é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirma ser necessário esclarecer quais serão os reflexos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a recuperação da instituição financeira e se haverá impactos sobre as finanças públicas do Distrito Federal.
Segundo a parlamentar, a audiência busca dar transparência às medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal e afastar dúvidas sobre a sustentabilidade fiscal do DF nos próximos anos. O foco é entender se os compromissos assumidos para estabilizar o BRB podem afetar a capacidade de investimento do governo, a execução de políticas públicas, a realização de concursos públicos, nomeações e o equilíbrio das contas distritais.
No requerimento, Damares argumenta que parte dos questionamentos levantados durante audiência realizada pela CAE, em 9 de junho, não pôde ser respondida pelo presidente do BRB. De acordo com a senadora, temas como garantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal, utilização de ativos públicos, impactos patrimoniais e consequências fiscais extrapolam as atribuições da diretoria do banco e precisam ser esclarecidos pela Secretaria de Economia.
A justificativa também destaca que o secretário Valdivino José de Oliveira, desde que assumiu o cargo, tem alertado para os desafios fiscais enfrentados pelo Distrito Federal e para a necessidade de reequilibrar as contas públicas. Para a senadora, esse cenário torna ainda mais importante compreender de que forma a recuperação do BRB poderá influenciar as projeções fiscais do governo.
Outro ponto levantado no documento é a preocupação com os efeitos de longo prazo da operação. Damares questiona se as medidas adotadas para enfrentar a crise poderão gerar obrigações financeiras para os próximos governos ou transferir riscos fiscais às futuras gerações de contribuintes do Distrito Federal.
Embora o acordo homologado pelo STF não preveja, em princípio, a utilização de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, a senadora sustenta que os debates sobre o tema geraram dúvidas sobre os impactos da operação na capacidade financeira do governo local. Por isso, defende que o Executivo apresente informações técnicas e detalhadas sobre os riscos, compromissos e consequências da solução adotada.
A data da audiência com o secretário de Economia ainda será definida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
