A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou um decreto que estabelece medidas de contenção de gastos, incluindo a redução de até 25% no valor global de contratos administrativos e a suspensão de reajustes. A iniciativa busca equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
O Decreto nº 48.509/2026 determina que órgãos e entidades da administração direta e indireta façam, no prazo de 60 dias, a revisão, renegociação e racionalização de contratos que envolvam recursos públicos. A medida atinge despesas como locação de imóveis e veículos, terceirização, contratos de tecnologia da informação, eventos, patrocínios e outros gastos de custeio.
A revisão deverá considerar itens como escopo contratual, quantitativos, níveis de serviço, índices de reajuste e até a possibilidade de unificação de contratos semelhantes. O objetivo é promover uma “supressão de até 25% do valor global atualizado”, sempre que houver viabilidade técnica e vantagem para a administração pública.
Nos casos em que não for possível reduzir os valores, os órgãos deverão apresentar à Secretaria de Economia alternativas para compensar a diminuição de despesas.
O decreto também suspende reajustes e novas nomeações para cargos efetivos e comissionados, reforçando o esforço de controle fiscal.
Ficam de fora das restrições os serviços considerados críticos, como saúde, mobilidade, limpeza urbana, assistência social e segurança pública. Segundo o GDF, a intenção é evitar qualquer interrupção ou prejuízo no atendimento à população nessas áreas.
A medida faz parte de um pacote de ajuste fiscal para reduzir despesas administrativas, eliminar desperdícios e direcionar recursos para áreas prioritárias.
