Comissão de Educação e Cultura promove debate sobre LDO 2027

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta segunda-feira (8) uma reunião pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O debate contou com a participação de representantes de sindicatos, conselhos, organizações da sociedade civil organizada, secretarias do GDF e Ministério Público, entre outros.

O presidente da Comissão, deputado Gabriel Magno (PT), destacou que a intenção da reunião pública foi discutir os recortes dos recursos previstos para as áreas de educação, cultura e saúde, mesmo que esta última área agora conte uma comissão específica para tratar do tema. Para ele, o debate e o diálogo servirão de subsídio para a elaboração de emendas à peça orçamentária de 2027.

A reunião começou com uma apresentação técnica da assessoria da CEC, detalhando aspectos da LDO nas áreas analisadas pela reunião pública. A apresentação trouxe dados sobre a gestão fiscal, mínimo constitucional de gasto na educação, mínimo legal do Fundo de Apoio a Cultura e o gasto constitucional mínimo na saúde. Ao longo da apresentação, Gabriel Magno teceu comentários sobre os dados apresentados e manifestou preocupação com a situação.

Diretrizes Orçamentárias

A LDO é a norma que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo, o Orçamento para 2027 está estimado em R$ 74,98 bilhões, com um crescimento de 4,6% em relação a 2026.

O projeto de lei da LDO indica 64 metas prioritárias para o governo, sendo 25% para educação, 23% para mobilidade urbana, 17% para infraestrutura, 17% para saúde, 11% para Segurança e 8% para as demais áreas.

Após a apresentação do estudo técnico, vários participantes se manifestaram na reunião pública. A reitora da Universidade do Distrito Federal (UniDF), Fernanda Massaro dos Santos, no cargo há 34 dias, destacou que a universidade ainda está em fase de implementação e carece de inúmeros itens, mas apontou três prioridades: a convocação de docentes, a reestruturação da carreira e a criação de uma gratificação para os ocupantes das demais áreas que atuam na gestão.

A diretora de planejamento orçamentário e infraestrutura da secretaria de Educação, Alana Paola Velasco Castro Marra, frisou que os quantitativos de nomeação previstos no projeto se referem ao que foi planejado inicialmente para contratação, sendo 1800 professores da educação básica, 100 pedagogos e orientadores e 300 servidores da carreira de planejamento e gestão educacional.

O coordenador de planejamento e orçamento da secretaria de Saúde, Lucas Mariani Bahia Duca, disse que as fontes de financiamento de saúde estão divididas em três grandes frentes: o Fundo Constitucional, a arrecadação própria e os recursos captados no ministério da saúde por meio de transferências. Segundo ele, ao longo dos anos a composição destas fontes foi sendo alterada e atualmente somente o Fundo Constitucional responde por 62% do orçamento da saúde do DF. Em 2024, 72% dos recursos do Fundo foram gastos com pagamento de pessoal ativo e inativo.

Para a representante da promotoria de defesa da saúde do Ministério Público (ProSuS), Shirlene Rodopoulos, a questão orçamentária é muito importante e qualquer redução de recurso pode afetar rapidamente as condições de atendimento à população, que já apresenta uma situação preocupante. 

Márcia Gilda, representante do Sindicato dos Professores (Sinpro) do DF, afirmou que a situação é preocupante. Para ela, o Orçamento é uma peça política que reflete as intenções prioritárias do governo. “E todos os anos vemos que educação e saúde não são prioridade para esse governo”, avaliou ela.

O presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, criticou a atuação do governo na destinação de recursos para a saúde nos últimos anos. Segundo ele, por questões ideológicas, o governo deixou de utilizar verbas federais e até do Fundo Constitucional para ações de saúde pública, optando por privilegiar a iniciativa privada.