A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 voltou a colocar em pauta a chamada “taxa das blusinhas” e gerou dúvidas entre consumidores e representantes do comércio brasileiro sobre os efeitos da medida.
A mudança foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada em 12 de maio de 2026 e elimina a cobrança federal de 20% que incidia sobre remessas internacionais de pequeno valor. Apesar da redução, especialistas alertam que as compras não ficarão totalmente livres de impostos.
Segundo a advogada e especialista em Direito do Consumidor, Tays Cavalcante, a tendência é de queda nos preços finais para quem compra em plataformas estrangeiras, embora outros custos continuem impactando o valor pago pelo consumidor. “Sim, a tendência é que as compras internacionais de até US$ 50 fiquem mais baratas para o consumidor brasileiro, porque a Medida Provisória zera o Imposto de Importação de 20% que vinha sendo cobrado sobre essas remessas”, explica.
A especialista ressalta, no entanto, que o ICMS, imposto estadual, segue sendo aplicado sobre as compras internacionais, além de outros fatores como frete, cotação do dólar e política de preços das plataformas. “É importante esclarecer, porém, que isso não significa isenção total de tributos. A cobrança do ICMS permanece. Ou seja, o produto pode ficar mais barato em razão da retirada da alíquota federal de 20%, mas o valor final ainda dependerá do ICMS aplicável, do frete, da cotação do dólar e da política de preço da própria plataforma”, afirma.
Tays Cavalcante também destaca que o consumidor deve ter acesso transparente a todos os custos antes da conclusão da compra. “Pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente pelos princípios da transparência, boa-fé objetiva e informação adequada, o preço final deve ser apresentado de forma clara antes da conclusão da compra, incluindo tributos, frete e eventuais encargos. O consumidor não pode ser surpreendido com cobrança posterior que não tenha sido devidamente informada”, diz.
A orientação da especialista é que consumidores guardem comprovantes, prints e notas fiscais das compras internacionais, principalmente em casos de divergência de valores ou cobranças consideradas indevidas. “Para o bolso do consumidor, o impacto mais direto é a redução do custo das compras internacionais de pequeno valor. Ainda assim, é preciso cautela: a economia não será necessariamente de 20% sobre o preço final, porque continuam existindo outros componentes no cálculo, como ICMS, câmbio e frete”, conclui.
A medida, porém, gerou reação negativa de entidades do setor varejista. Em nota, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou estar preocupada com os efeitos da decisão sobre o comércio nacional.
Segundo a entidade, o fim da cobrança federal sobre compras internacionais de pequeno valor pode ampliar a concorrência com produtos importados e comprometer a geração de empregos no país. A CNC avalia que a medida fragiliza o varejo brasileiro e pode afetar empresas nacionais que disputam mercado com plataformas estrangeiras.
