Por Cintia Ferreira
A Justiça determinou que a Prefeitura de Formosa providencie a contratação de serviços de fonoaudiologia e terapia ocupacional para garantir o atendimento à população na rede pública de saúde do município.
A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca, em resposta a um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, da 6ª Promotoria de Justiça de Formosa. Segundo o Ministério Público, diligências realizadas pelo órgão identificaram a ausência de profissionais para a oferta dos serviços, situação que tem causado prejuízos aos pacientes que dependem desse atendimento, principalmente crianças e pessoas acamadas.
Durante a apuração, a Secretaria Municipal de Saúde informou que havia iniciado, ainda no fim de 2025, processos administrativos para a contratação dos serviços por meio de dispensa de licitação. No entanto, os procedimentos permaneciam sem avanço.
Diante da falta de providências por parte do município, o Ministério Público recorreu à Justiça alegando que a ausência dos atendimentos compromete o direito constitucional à saúde e afeta a dignidade dos pacientes que necessitam dos serviços especializados.
Na decisão, o magistrado destacou que a intervenção do Poder Judiciário é legítima quando há omissão do poder público na garantia de direitos fundamentais. “Quando comprovada omissão injustificada do Estado que comprometa direitos básicos à saúde, é plenamente legítima a intervenção judicial, de maneira pontual e finalística, com o objetivo de assegurar a efetividade do direito fundamental e restabelecer a ordem jurídica violada pela inércia administrativa”, afirmou o juiz.
