O Governo do Distrito Federal (GDF) prepara uma nova rodada de medidas para conter gastos e tentar equilibrar as contas públicas. A principal mudança prevista em decreto publicado nesta quinta-feira (07) é a proibição de empenhos (reserva de recursos para pagamentos) sem que haja dinheiro disponível em caixa.
A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pela governadora Celina Leão (PP) diante de um déficit estimado em R$ 1,9 bilhão. Segundo informações apuradas por veículos locais, a Secretaria de Economia passará a analisar previamente as despesas antes da autorização dos pagamentos.
O endurecimento ocorre após o GDF identificar que mais de 100 unidades do governo realizavam empenhos sem garantia de recursos financeiros para quitar os compromissos.
O novo decreto amplia uma série de ações já adotadas pelo Buriti nas últimas semanas para reduzir despesas. Em abril, o governo publicou norma determinando revisão de contratos administrativos com meta de corte de até 25% nos valores gastos. A determinação alcança despesas com locação de imóveis e veículos, terceirização, tecnologia da informação, eventos e patrocínios.
Também foram suspensas temporariamente medidas que aumentem despesas com pessoal, como reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações, salvo em situações consideradas essenciais ou determinadas por lei.
Apesar do aperto, o governo afirma que áreas consideradas prioritárias — como saúde, segurança, mobilidade, assistência social e limpeza urbana — não poderão sofrer interrupção ou perda na qualidade dos serviços.
As medidas incluem ainda revisão de benefícios previdenciários e programas sociais, com reforço em auditorias, prova de vida e atualização cadastral para evitar pagamentos indevidos.
Em outra frente de contenção, o GDF já havia anunciado contingenciamento de R$ 1 bilhão no orçamento local, além de restrições para viagens, horas extras e renegociação de contratos públicos.
