Por Cintia Ferreira
Os estudos técnicos que vão embasar a disputa territorial entre Goiás e Tocantins, por uma área da Chapada dos Veadeiros considerada estratégica para o turismo, passarão a contar com o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército Brasileiro e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A definição foi tomada durante duas novas audiências de conciliação realizadas nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF).
O levantamento é considerado uma das etapas mais importantes do processo, já que deverá reunir informações técnicas capazes de subsidiar a análise do Supremo sobre a reivindicação apresentada pelo Governo de Goiás. A área em disputa possui cerca de 12,9 mil hectares e aproximadamente 129 quilômetros quadrados, o equivalente a cerca de 18 mil campos de futebol e abriga pontos turísticos de destaque, como o Complexo do Prata, além de comunidades tradicionais da região da Chapada dos Veadeiros.
A ação cível ordinária foi ajuizada pelo Estado de Goiás, que sustenta que parte do território atualmente administrado pelo Tocantins pertence, na verdade, ao município de Cavalcante, no nordeste goiano. A área é conhecida como Quilombo Kalunga dos Morros.
Além da redefinição dos limites entre os estados, Goiás pede ao STF que determine a desocupação administrativa da área pelo Governo do Tocantins.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), as audiências, conduzidas pelo relator da ação, ministro Cristiano Zanin, tiveram como objetivo estabelecer as bases metodológicas que orientarão o estudo técnico. Na primeira reunião foram discutidos os parâmetros da perícia e, na segunda, houve o alinhamento dos procedimentos que deverão ser adotados pelos órgãos responsáveis.
Incra fará levantamentos de campo
O Incra informou através de nota que terá participação direta na produção dos estudos técnicos. O instituto será responsável por levantamentos de campo, análises territoriais, georreferenciamento, cruzamento de bases de dados e pela apuração técnica envolvendo a população e os limites territoriais da área em discussão.
O IBGE e o Exército também foram procurados para detalhar de que forma participarão dos trabalhos, mas não haviam respondido até a última atualização desta reportagem.
Goiás atribui disputa a erro cartográfico
O Governo de Goiás sustenta que a origem do conflito territorial está em um erro de representação cartográfica ocorrido antes mesmo da criação do Estado do Tocantins.
Em vídeo divulgado neste ano, o procurador do Estado Alerte Martins, que participou de uma vistoria técnica na região de Cavalcante, apontou o local onde, segundo a PGE, ocorreu o equívoco.
De acordo com ele, o Rio da Prata teria sido identificado incorretamente como Córrego Ouro Fino em uma carta topográfica produzida pelo Serviço Geográfico do Exército em 1977. A troca dos cursos d’água teria alterado o desenho da divisa entre os estados, formando um “triângulo” territorial que hoje está no centro da disputa judicial.
A Procuradoria afirma que esse erro acabou influenciando a delimitação territorial adotada posteriormente, quando o Tocantins foi criado pela Constituição Federal de 1988.
Como fundamento jurídico da ação, Goiás também utiliza a Lei Estadual nº 8.111, de 1976, que descreve os limites do município de Cavalcante utilizando como referência o Ribeirão Ouro Fino, o Rio da Prata e o Rio Paranã.
Comunidade vive rotina de incertezas
Enquanto o processo segue sem definição, moradores da comunidade Kalunga dos Morros convivem diariamente com a insegurança sobre a qual estado pertencem oficialmente.
Em visita realizada à região no fim do ano passado, foi possível constatar que não existe consenso entre os moradores. Parte da população se identifica como goiana, enquanto outros afirmam manter vínculos históricos e administrativos com o Tocantins.
A indefinição também afeta serviços públicos, infraestrutura e a própria identidade das comunidades instaladas na área em disputa.
Ponte construída sem inauguração
Nos últimos meses, outro episódio passou a simbolizar a disputa entre os dois estados. A Prefeitura de Cavalcante construiu uma ponte sobre o Rio Ouro Fino para facilitar o acesso das comunidades rurais. Apesar de concluída, a estrutura ainda não foi inaugurada oficialmente porque o município optou por aguardar a decisão do STF sobre a divisa.
Segundo moradores e lideranças locais, pouco tempo após a conclusão da obra, o Governo do Tocantins instalou uma placa com a mensagem “Bem-vindo ao Tocantins” nas proximidades da ponte, reforçando o limite territorial defendido pelo estado.
Para parte da comunidade, a sinalização foi interpretada como uma resposta à presença da infraestrutura construída pelo lado goiano, evidenciando que a disputa ultrapassa os aspectos jurídicos e também se reflete no cotidiano da população local.
