Por Cintia Ferreira
A Justiça do Distrito Federal autorizou novamente o Banco de Brasília (BRB) a realizar repasses ao Flamengo após extinguir a ação popular que contestava um contrato de parceria e exploração de marca avaliado em R$ 42,6 milhões. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28) pela 7ª Vara Cível de Brasília.
Os pagamentos haviam sido suspensos temporariamente no último dia 22 de maio, após determinação judicial que atendeu a um pedido de reavaliação do caso. Na ocasião, o processo foi retirado da Vara da Fazenda Pública e encaminhado para uma das Varas Cíveis do Distrito Federal.
Ao analisar o mérito da ação, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira indeferiu o pedido e julgou o processo extinto. Segundo a magistrada, não foram identificados elementos concretos que indiquem ilegalidade, irregularidade formal ou desvio de finalidade no contrato firmado entre o banco e o clube.
Na decisão, a juíza destacou que o Tribunal de Contas do Distrito Federal já acompanha o caso e que, neste momento, não há necessidade de intervenção do Poder Judiciário. “A utilização da ação popular como instrumento de controle da mera economicidade ou de fiscalização genérica da gestão pública desvirtua sua finalidade constitucional”, registrou a magistrada.
A ação popular havia sido apresentada em março deste ano e questionava a legalidade de um aditivo contratual entre o BRB e o Flamengo. A autora sustentava que o acordo violaria princípios da moralidade administrativa e da economicidade, alegando que o banco enfrenta dificuldades financeiras e que os valores envolvidos não apresentariam retorno institucional compatível.
Em sua defesa, o BRB afirmou que o aditivo não representava um novo contrato de patrocínio, mas apenas uma alteração no formato de uma parceria já existente entre as duas instituições.
O BRB mantém vínculo com o Flamengo desde 2020, quando passou a atuar como patrocinador master do clube. A parceria resultou na criação do banco digital Nação BRB Fla, voltado aos torcedores rubro-negros e com oferta de produtos e serviços financeiros exclusivos.
O acordo inicial previa investimento mínimo anual de R$ 32 milhões e foi firmado durante a gestão do então presidente do banco, Paulo Henrique Costa.
Com a nova decisão judicial, o BRB fica autorizado a retomar normalmente os repasses previstos no contrato com o Flamengo, enquanto os órgãos de controle seguem acompanhando a execução da parceria.
