A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta quarta-feira (26), um novo projeto de lei que prevê a abertura de R$ 636.141.335 em créditos suplementares no orçamento do Distrito Federal. O texto foi enviado em regime de urgência e reapresentado após o próprio governo retirar da pauta uma proposta anterior, que previa R$ 508,5 milhões para o sistema de transporte público coletivo e foi retirada após um erro de nomenclatura no texto.
O novo projeto mantém os R$ 508,5 milhões destinados à manutenção do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) e acrescenta outros R$ 127,6 milhões para diferentes órgãos e programas do governo.
A insistência do governo em reapresentar o pedido, agora com uma nova soma de recursos e tramitação em regime de urgência, ocorre em um momento em que a administração do DF busca ampliar o orçamento para despesas específicas. Embora a abertura de crédito suplementar seja um instrumento previsto na legislação orçamentária, a repetição do pedido coloca novamente sob análise dos deputados distritais a necessidade e a prioridade desses gastos.
Transporte concentra maior parte dos recursos
Do total solicitado, aproximadamente 80% estão concentrados no sistema de transporte público coletivo, com os R$ 508,5 milhões destinados à manutenção do STPC. O restante do crédito, pouco mais de R$ 127 milhões, será distribuído entre outras áreas.
A Novacap deverá receber R$ 36.425.955, destinados a despesas do programa GDF na Sua Porta nas regiões administrativas de Sobradinho II, Sol Nascente e Pôr do Sol.
Para o Detran-DF, o projeto prevê R$ 61.795.112, destinados à execução de projetos nas áreas de educação de trânsito, sinalização e tecnologia da informação.
A Universidade do Distrito Federal (UnDF) receberá, segundo a proposta, R$ 6.656.500, destinados à contratação de empresa para locação de imóvel, incluindo serviços condominiais, para abrigar instalações do campus.
A Codhab terá R$ 12.217.343 para programas como concessão de benefícios, cheque moradia, melhorias habitacionais e regularização de áreas de interesse social.
O DER-DF aparece com R$ 2.059.334, destinados a ações que incluem conservação de estruturas físicas de edificações públicas, conservação do patrimônio cultural, licenciamento para execução de obras rodoviárias, execução de sentenças judiciais e formação do patrimônio do servidor público.
Já o Metrô-DF deverá receber R$ 8.460.091, destinados a despesas relacionadas à ampliação da Linha 1, no trecho de Samambaia.
Novo projeto após retirada do anterior
O pedido desta quarta-feira substitui uma proposta apresentada anteriormente pelo governo. O primeiro projeto havia sido retirado de pauta a pedido do próprio GDF depois que foi identificado um erro de nomenclatura no texto.
Agora, Celina Leão volta à CLDF com uma nova proposta, de valor ainda maior, e pede que a tramitação ocorra em regime de urgência.
A insistência do governo em buscar os recursos coloca a Câmara Legislativa diante da necessidade de avaliar não apenas os valores solicitados, mas também a destinação de cada parcela e a justificativa para a abertura dos créditos.
O projeto ainda precisa passar pela análise dos deputados distritais antes de ser aprovado e convertido em lei. Até a deliberação da CLDF, os valores previstos permanecem como solicitação do Poder Executivo e não representam recursos já liberados.
