O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cinco tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre depósitos judiciais que somam cerca de R$ 30 bilhões e estão sob administração do Banco de Brasília (BRB). A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que quer detalhes sobre as negociações, as garantias oferecidas e os critérios utilizados para a transferência dos recursos ao banco.
Foram intimados os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Maranhão, Bahia, Paraíba e Alagoas. As cortes tiveram prazo para apresentar informações sobre os contratos firmados com o BRB e justificar as decisões que levaram à migração dos depósitos judiciais para a instituição financeira.
A iniciativa do CNJ ocorre em meio ao aumento das preocupações envolvendo a saúde financeira do BRB após investigações relacionadas à tentativa de aquisição de operações do Banco Master e à apuração de possíveis irregularidades na gestão anterior da instituição. A Polícia Federal também conduz investigações sobre o caso.
Segundo informações divulgadas pelo próprio CNJ, o volume de depósitos judiciais administrados pelo BRB cresceu significativamente nos últimos anos e pode alcançar R$ 30 bilhões. Os recursos pertencem às partes envolvidas em processos judiciais e permanecem sob custódia da Justiça até decisão definitiva.
Em nota, o BRB afirmou que os depósitos judiciais não integram o patrimônio do banco e que os valores permanecem protegidos por regras legais, contratos firmados com os tribunais e normas do Banco Central. A instituição também negou qualquer relação entre a administração desses recursos e os questionamentos sobre sua situação financeira.
O caso ganhou repercussão após questionamentos sobre transferências bilionárias realizadas por alguns tribunais estaduais. No Maranhão, por exemplo, a migração de cerca de R$ 2,8 bilhões para o BRB motivou debates internos na corte e abriu uma investigação no CNJ sobre os critérios adotados na operação.
A expectativa agora é que as informações enviadas pelos tribunais sejam analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que avaliará a regularidade dos contratos e a segurança dos recursos judiciais administrados pelo banco.
