O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista nesta quinta-feira (28) e suspendeu o julgamento da ação que discute a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, a análise do caso fica interrompida por até 90 dias no plenário virtual da Corte.
Antes da suspensão, os ministros Cármen Lúcia, relatora da ação, e Luiz Fux votaram pela derrubada das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo os magistrados, as alterações representam um retrocesso nas regras de combate à corrupção e podem abrir caminho para o retorno de políticos condenados às eleições de 2026.
Entre os pontos questionados está a criação de um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa. A flexibilização poderia beneficiar nomes como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, além do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e também conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela suspensão de trechos da nova legislação.
