O pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, interrompeu nesta quinta-feira (28) o julgamento que discute a validade das mudanças na Lei da Ficha Limpa e manteve em vigor, ao menos por enquanto, as regras aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suspensão do julgamento amplia a incerteza sobre a situação de políticos condenados que podem tentar retornar às disputas eleitorais em 2026.
Entre os nomes que poderiam ser beneficiados pela legislação atualmente em vigor estão o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. A avaliação é de que, enquanto não houver uma decisão definitiva do STF, as novas regras continuam produzindo efeitos jurídicos.
Segundo especialistas ouvidos pelo Jornal Opção Entorno, a principal mudança promovida pela Lei Complementar 219/2025 foi a alteração na contagem do prazo de inelegibilidade. Pela nova redação, os oito anos de inelegibilidade passam a ser contabilizados a partir da condenação, além da criação de um limite máximo de 12 anos para o somatório de penalidades decorrentes de diferentes condenações.
Para analistas, a ausência de uma medida cautelar suspendendo a lei faz com que a flexibilização permaneça válida até a conclusão do julgamento. Com isso, partidos políticos podem considerar a legislação atual no momento de definir seus candidatos para as eleições do próximo ano.
O calendário eleitoral também passa a ter peso decisivo na discussão. Entre 20 de julho e 5 de agosto de 2026, partidos e federações realizarão convenções para escolher seus candidatos. Já o prazo final para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral será 15 de agosto.
Na avaliação de especialistas, caso o pedido de vista se prolongue e o julgamento não seja concluído antes desse período, candidatos potencialmente beneficiados pela flexibilização poderão registrar suas candidaturas com base nas regras atualmente vigentes. Se o STF alterar posteriormente esse entendimento, a disputa poderá migrar para a Justiça Eleitoral, com candidaturas sendo analisadas sob condição judicial e sujeitas a recursos.
O graduando em Ciência Política Henrique Araújo avalia que o desfecho dependerá diretamente da duração da suspensão. Segundo ele, se o julgamento for retomado rapidamente e prevalecerem os votos já apresentados pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia (ambos contrários à flexibilização), a tendência seria o retorno das regras anteriores da Lei da Ficha Limpa. Por outro lado, caso a análise permaneça suspensa por um período mais longo, os efeitos da nova legislação continuarão valendo e poderão beneficiar políticos atingidos pelas regras de inelegibilidade.
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 0 pela inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelo Congresso. Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, não há data definida para a retomada da análise pelo plenário do STF.
