Por Cintia Ferreira
Os contribuintes do Distrito Federal cadastrados no programa Nota Legal têm até o próximo dia 30 de junho para solicitar o resgate dos créditos acumulados e receber os valores diretamente em conta bancária. Apesar do prazo se aproximar do fim, cerca de R$ 179,9 milhões ainda aguardam resgate por quase 1 milhão de participantes do programa.
Dados da Secretaria de Economia mostram que, até esta quarta-feira (24), 133,9 mil pessoas já haviam informado os dados bancários para receber os créditos. Desse total, 43,5 mil realizaram a solicitação pela primeira vez. O montante já requisitado supera R$ 37 milhões.
A maior parte dos pedidos foi feita por pessoas físicas, que representam 92,86% dos beneficiários. Além disso, 93,02% dos contribuintes optaram por receber os valores em conta corrente.
Para solicitar o depósito, o processo é realizado exclusivamente pela internet. O contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login com os dados cadastrados e selecionar a opção “Depósito Bancário”. O sistema permite a transferência apenas para contas de titularidade do próprio beneficiário.
O resgate só está disponível para quem possui saldo igual ou superior a R$ 25. Outro requisito é estar em situação regular junto ao Governo do Distrito Federal, sem débitos pendentes.
Plano Piloto lidera número de solicitações
Entre as regiões administrativas, o Plano Piloto concentra o maior número de contribuintes que já solicitaram o depósito dos créditos. Ao todo, 21,2 mil moradores da região informaram seus dados bancários.
Na sequência aparecem Ceilândia, com 11,8 mil solicitações, Taguatinga, com 10,3 mil, e Águas Claras, com 9,5 mil pedidos registrados.
Apesar da adesão, a maior parte dos participantes do programa ainda não realizou o procedimento para receber os valores.
Segundo a Secretaria de Economia, 972,3 mil contribuintes permanecem com créditos disponíveis e ainda não manifestaram interesse em receber os recursos.
Somente no Plano Piloto, 125,7 mil pessoas têm valores acumulados e podem resgatar, juntas, cerca de R$ 36,8 milhões. Em Ceilândia, são 86,4 mil contribuintes com aproximadamente R$ 10 milhões disponíveis para devolução.
A média de crédito por beneficiário chega a R$ 276,81, resultado da inclusão do CPF nas notas fiscais emitidas durante compras e contratação de serviços ao longo dos últimos anos.
Além de devolver parte dos impostos recolhidos aos consumidores, o Nota Legal tem como objetivo estimular a emissão de documentos fiscais e combater a sonegação tributária.
O programa também oferece outras formas de utilização dos créditos acumulados. Os valores podem ser usados para abatimento no pagamento do IPTU e do IPVA, além de poderem ser destinados a entidades sociais cadastradas no programa Nota Solidária, que atualmente reúne 22 instituições.
Outra vantagem é a participação automática nos sorteios promovidos pelo governo. Ao longo do ano, o programa distribui até R$ 7 milhões em prêmios em dois sorteios realizados semestralmente.
Os contribuintes que realizarem a solicitação dentro do prazo e atenderem aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Economia devem receber os valores a partir de setembro.
A orientação do governo é que os participantes não deixem o procedimento para os últimos dias, evitando congestionamentos no sistema e garantindo o processamento dos pedidos dentro do cronograma previsto.
